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os 230 - Comissões de Cidadãos e Assembleias de Cidadãos
Os 230 é um projeto de responsabilidade cívica independente, apartidário e sem fins lucrativos, que ambiciona contribuir para o reforço da democracia portuguesa e promover a participação cívica consistente de toda a sociedade. As Comissões de Cidadãos são um projeto d`Os 230, que pretende promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático, fornecendo-lhes um meio para investigar, debater e propor soluções para questões de interesse público. A cada Comissão cabe identificar problemas na sua área, debater, ouvir especialistas, reunir com diferentes entidades e criar grupos de trabalho para o desenvolvimento de propostas. Posteriormente, as propostas são votadas em Plenário uma primeira vez, seguem para um período de Consulta Pública e voltam a ser votadas num Plenário Final, realizado na Assembleia da República. As propostas aprovadas são depois apresentadas aos Órgãos Soberania, com legitimidade democrática, para que possam aferir a viabilidade do sua concretização.
No início de 2025, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou uma proposta de Institucionalização de Assembleias de Cidadãos. Seguem o link para a proposta e a apresentação:
A renovação da democracia é um dos mais importantes desafios que nos apresentam. Dela depende a melhoria da governação bem como a confiança dos cidadãos nas instituições. A nossa proposta vai ao cerne desta questão: propomos trazer para o panorama jurídico português uma metodologia de participação cívica com provas dadas internacionalmente ao longo de mais de duas décadas. As assembleias de cidadãos (ACs) são uma forma de envolver um painel diverso de cidadãos na elaboração de propostas de políticas públicas. Através de um processo estruturado onde aprendem sobre as matérias a discussão com especialistas, consultam o público em geral e deliberam com o apoio de moderadores, os participantes numa assembleia de cidadãos dão-nos a ouvir a voz informada e refletida do público. A nossa proposta regulamenta as assembleias de cidadãos, por forma a promover a sua implementação e adopção em Portugal.
Fonte: https://www.os230.pt/
O Manifesto Mais Democracia espera poder somar a essa iniciativa, buscando o apoio de cidadãos e de organizações da sociedade civil. Queres ajudar? Manda mensagem para assembleiasdecidadaos@gmail.com
oficinas para redação da iniciativa
Concluída a terceira oficina, já temos um "esqueleto" da lei, com a as posições das pessoas participantes relativamente a alguns dos aspetos fundamentais das assembleias cidadãs que queremos. Agora, avançaremos sobre as possibilidades de inserção no quadro jurídico existente. Outros aspetos cruciais, dependerão das escolhas que faremos entre o que consideramos ideal e o que consideramos ter maior hipótese de sucesso.
Também fizemos uma nova sessão de esclarecimento, na Copperativa Rizoma, em Lisboa.
Em breve entraremos em contato com as pessoas que já se juntaram e abriremos inscrições para as próximas oficinas e sessões de esclarecimento.
oficina 3: que assembleias cidadãs?
Programa duplo!
14h - 16h: Oficina - Criar o esboço da Iniciativa Legislativa Cidadã sobre Assembleias Cidadãs
16h - 18h: Sessão de Esclarecimento sobre Assembleias Cidadãs .
30/11 Lisboa
Rizoma Cooperativa Integral
R. José Estêvão 4, 1150-192 Lisboa
oficinas 1 e 2: que assembleias cidadãs?
Nos dias 28 de setembro (online) e 12 de outubro (Lisboa) discutimos os elementos essenciais e modelos de governação de Assembleias Cidadãs (ACs), a partir de experiências internacionais e nacionais.
A ideia foi de percebermos quais são pontos consensuais ou polémicos e quais são os argumentos trazidos pelos participantes, para a posterior redacção colectiva do projecto de lei da nossa Iniciativa Legislativa Cidadã.
A facilitação ficou a cargo dos 5 membros do Grupo de Trabalho das Assembleias de Cidadãos. Apesar da impossibilidade de seleccionarmos os participantes de acordo com as melhores práticas, trabalhamos com algumas dos procedimentos usados em ACs. Foi um processo criativo que permitiu às pessoas participantes unirem-se na procura de soluções para as principais questões que se colocam à implementação de ACs.
12/10 Lisboa
Sábado, das 10h às 17h (com intervalos)
Goethe-Institut Portugal em Lisboa - Campo dos Mártires da Pátria 37, Lisboa
https://www.goethe.de/ins/pt/pt/kul/sup/ura.html
questões
Como se define quem participa (assembleia e especialistas)?
Como se define a agenda?
Como se integra no quadro institucional?
sessões de esclarecimento
No dia 3 de julho de 2024 tivemos uma reunião de esclarecimentos online, para a qual foram convidadas as 198 pessoas que assinalaram interesse no formulário do manifesto.
A sessão teve uma apresentação inicial do Manuel a elencar as principais características das assembleias cidadãs e a apresentar alguns exemplos de sua instituição em outros países. Houve uma ronda de perguntas e respostas onde também se falou de outras possibilidades de legislação para empoderar cidadãos e cidadãs chamados a participar, como a dispensa laboral remunerada.
Na segunda parte o Hans e a Rita falaram sobre a importância de ter as ACs legalmente instituídas, descreveram a legislação vigente e apresentaram as limitações constitucionais que se colocam às ACs instituídas por iniciativa cidadã. Ao final houve outra ronda de perguntas e respostas onde alguns participantes apontaram outras estratégias possíveis para termos mais democracia. Apoiamos que isto seja feito em outras frentes, mas lembramos que o objetivo destes encontros é a iniciativa legislativa. Infelizmente não foi possível realizar uma gravação.
Se tens interesse em colaborar na organização das oficinas, manda um email. Contamos contigo!
O direito de iniciativa legislativa permite que um grupo de eleitores e eleitoras possa apresentar projetos de lei à Assembleia da República (AR) e participar no respetivo procedimento legislativo. Os projetos de lei populares devem ter, pelo menos, 20 mil subscrições.
https://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/DireitoIniciativaLegislativa.aspx
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